Geral

09/11/2018 20:15 www.youtube.com

Maioria do TJ vota por manter rescisão de contrato do VLT; vista adia conclusão

 

DIEGO FREDERICI 
Folhamax 

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo manteve a rescisão contratual do consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande – responsável pela implementação do veículo Leve sobre Trilhos -, por maioria de votos em sessão desta sexta-feira (9). O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído em razão do pedido de vista da desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves.

O regimento interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) permite que os magistrados mudem seu voto a qualquer momento antes do fim do julgamento. O placar está em 4 votos pela manutenção da rescisão contratual e 1 contra – além do pedido de vista da desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves, cujo voto ainda será proferido.

 Nesta sexta-feira a desembargadora Maria Erotides Kneip, que na sessão de julgamento anterior pediu vista dos autos, declarou seu voto. Ela divergiu da relatora do mandado de segurança interposto pelo Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande – Helena Maria Bezerra Ramos, que atendeu o pedido da organização e declarou ilegal a publicação da rescisão contratual.

Maria Erotides, por sua vez, alegou que suspender a publicação do Governo do Estado seria “assumir a posição de gestor”, configurando um “ativismo judicial”. “Afim de que promovesse a sua defesa, atribuir efeito suspensivo que iria ser interposto administrativamente, é sim resolvê-lo totalmente, assumindo a posição do gestor, o que caracteriza ingerência do gestor sob pena de se incorrer em ativismo judicial. É imperioso por cautela que o ativismo se configura como risco social conforme a extensão de seu alcance”, explicou a desembargadora.

Mesmo divergindo da relatora, e alcançando a maioria dos seis desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidos de Direito Público e Coletivo, o voto divergente, e no momento vencedor, de Maria Erotides deve aguardar o pedido de vista da magistrada Maria Helena Bezerra Ramos, que ainda não possui data para ocorrer.

VLT

O VLT – um projeto de um sistema de transporte integrado e elaborado para atender a população de Cuiabá e de Várzea Grande -, deveria estar finalizado em março de 2014 para atender a demanda por mobilidade urbana durante e após a Copa do Mundo do Brasil. As obras, porém, estão paralisadas desde dezembro daquele ano.

Em 2017 o governador Pedro Taques (PSDB) tentou um acordo com o consórcio responsável pelo projeto – composto pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna -, e pretendia pagar R$ 922 milhões para retomada das obras.

O caso vinha sendo discutido entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público (Estadual e Federal), porém, após a operação “Descarrilho” – deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017 e que desnudou diversos esquemas de corrupção no processo licitatório e implementação da obra -, o Governo decidiu pela rescisão do contrato com a organização.

Um dos fatores apontados como “fonte” da corrupção pela operação “Descarrilho” – que entre outras fraudes revelaram um superfaturamento superior a R$ 120 milhões na compras dos vagões do sistema de transporte -, está justamente o RDC, que é um modelo de contrato mais “flexível” se comparando com os editais elaborados pela Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993).    

 

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