Geral

08/12/2018 14:00

Ex-secretária e pai são absolvidos de acusação de fraude em licitação em MT

 

RODIVALDO RIBEIRO

Folhamax 

Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues absolveu a ex-secretária-adjunta de Cultura, Francielle Leão, da acusação de fraude em licitação imputada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além dela, eram réus na ação seu pai, Paulo Cesar Leão, e Paulo Pereira Lessa, também absolvidos. A decisão foi tomada na quarta-feira (05) e publicada hoje (07).

Francielle é ex-chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)) e ex-homem forte do governo Maggi,  Luiz Antonio Pagot, em Brasília. Já Paulo Cesar Leão, é empresário e foi condenado em outros processos, como na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

 

O processo contra os Leão e Paulo Pereira Lessa datava de junho de 2011 e as primeiras audiências foram conduzidas pela hoje senadora eleita, Selma Rosane Arruda (PSL). Para o MPE, Franciele, quando secretária-adjunta de Cultura do Estado, supostamente fraudara licitação para favorecer a empresa do pai, Braserv Locação, em assinatura de contrato com o governo do Estado. 

A denúncia do MPE foi acatada por Selma Arruda, na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital, em janeiro de 2014 e o processo foi encerrado agora, por Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

No despacho, não há explicitadas as razões para a abolsição dos três réus na ação. O magistrado apenas comunica que eles não serão punidos.

“Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 52/2007/CGJ impulsiono estes autos para intimar os advogados dos réus da sentença lançada no sistema Apolo no dia 17/10/2018, a seguir parcialmente transcrita: (...)Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, e absolvo os acusados Francielle Leão, Paulo Cesar Leão e Paulo Pereira Lessa, qualificados nos autos, da imputação do crime previsto do artigo 89, parágrafo único da Lei 8.666/93, com base no que dispõe o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. (...)Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações, comunicações e baixas necessárias. Às providências”, consta da decisão.

 
 

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