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14/01/2019 09:40

Casa Civil pode virar “supersecretaria” e responder por 3 autarquias em MT

 

DIEGO FREDERICI 
Folhamax 

A reforma administrativa proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM) pode transformar a Casa Civil, já considerado o “2º órgão” na hierarquia institucional do Estado, numa “superpasta”. De acordo com o projeto de reforma administrativa, enviado à Assembleia Legislativa (AL-MT) nesta quinta-feira (10), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), e a MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR), podem ser vinculadas à Casa Civil em caso de aval dos deputados estaduais.

Mauro Mendes escolheu como secretário-chefe da Casa Civil, o empresário Mauro Carvalho. Entre as atribuições originárias da pasta esta a “interlocução entre o Governo e a sociedade civil, prestar os serviços de representação governamental perante os demais Poderes e Órgão Autônomos, as entidades federativas e as autoridades nacionais e internacionais, avaliar previamente a nomeação e a exoneração de todos os cargos comissionados da Administração Pública Direta e Indireta”, além de outros “poderes”.

Com a possível vinculação a Ager, por exemplo, a Casa Civil será ainda responsável por “normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados” nas áreas de saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte intermunicipal de passageiros, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações.

Para se ter uma ideia, apenas no processo de concessão do transporte público intermunicipal de Mato Grosso, são estimados contratos da ordem de R$ 11,25 bilhões.

O MT-PAR, por sua vez, foi criado durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) como forma de promover o Estado de Mato Grosso a investidores e estabelecer parcerias com o setor privado. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já investiu US$ 1 milhão em projetos analisem o potencial do Estado.

Por fim, o Intermat pode simbolizar uma “faca de dois gumes” para a Casa Civil. O Instituto é responsável pela regularização fundiária no Estado. Mato Grosso, a terceira maior unidade federativa brasileira em extensão territorial, possui 903.357 km² - terra suficiente para cada mato-grossense não fosse a disputa sangrenta de grileiros, e a concentração de verdadeiros latifúndios a grupos econômicos específicos.

Além da reforma administrativa – que tem o objetivo de cortar custos da máquina pública -, Mauro Mendes também já iniciou a exoneração de servidores. A ideia é cortar até 3 mil cargos comissionados nos próximos meses.


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